Como chamar as pessoas que têm deficiência?

Os movimentos mundiais de pessoas com deficiência, incluindo os do Brasil, estão
debatendo o nome pelo qual elas desejam ser chamadas. Mundialmente, já fecharam a
questão: querem ser chamadas de “pessoas com deficiência” em todos os idiomas. E esse
termo faz parte do texto da Convenção Internacional para Proteção e Promoção dos Direitos e
da Dignidade das Pessoas com Deficiência, a ser aprovada pela ONU em 2006 e a ser
promulgada posteriormente através de lei nacional de todos os Países-Membros.
Eis os princípios básicos para os movimentos terem chegado ao nome “pessoas com
deficiência”:
1. Não esconder ou camuflar a deficiência;
2. Não aceitar o consolo da falsa idéia de que todo mundo tem deficiência;
3. Mostrar com dignidade a realidade da deficiência;
4. Valorizar as diferenças e necessidades decorrentes da deficiência;
5. Combater neologismos que tentam diluir as diferenças, tais como “pessoas com
capacidades especiais”, “pessoas com eficiências diferentes”, “pessoas com habilidades
diferenciadas”, “pessoas dEficientes”, “pessoas especiais”, “é desnecessário discutir a
questão das deficiências porque todos nós somos imperfeitos”, “não se preocupem,
agiremos como avestruzes com a cabeça dentro da areia” (i.é, “aceitaremos vocês sem
olhar para as suas deficiências”);
6. Defender a igualdade entre as pessoas com deficiência e as demais pessoas em termos de
direitos e dignidade, o que exige a equiparação de oportunidades para pessoas com
deficiência atendendo às diferenças individuais e necessidades especiais, que não devem
ser ignoradas;
7. Identificar nas diferenças todos os direitos que lhes são pertinentes e a partir daí encontrar
medidas específicas para o Estado e a sociedade diminuírem ou eliminarem as “restrições
de participação” (dificuldades ou incapacidades causadas pelos ambientes humano e físico
contra as pessoas com deficiência).

A tendência é no sentido de parar de dizer ou escrever a palavra “portadora” (como
substantivo e como adjetivo). A condição de ter uma deficiência faz parte da pessoa e esta
pessoa não porta sua deficiência. Ela tem uma deficiência. Tanto o verbo “portar” como o
substantivo ou o adjetivo “portadora” não se aplicam a uma condição inata ou adquirida que
faz parte da pessoa. Por exemplo, não dizemos e nem escrevemos que uma certa pessoa é
portadora de olhos verdes ou pele morena.
Uma pessoa só porta algo que ela possa não portar, deliberada ou casualmente. Por
exemplo, uma pessoa pode portar um guarda-chuva se houver necessidade e deixá-lo em
algum lugar por esquecimento ou por assim decidir. Não se pode fazer isto com uma
deficiência, é claro.
A quase totalidade dos documentos, a seguir mencionados, foi escrita e aprovada por
organizações de pessoas com deficiência que, no atual debate sobre a Convenção da ONU a
ser aprovada em 2003, estão chegando ao consenso quanto a adotar a expressão “pessoas com
deficiência” em todas as suas manifestações orais ou escritas.

Fonte:Romeu Kazumi Sassaki **
São Paulo, janeiro de 2005.