A integração nos induz a acreditar que podemos escolher quais seres humanos têm direito a estar nas escolas, nos parques de diversões, nas igrejas, nos ambientes de trabalho, em todos os lugares. É praticado há décadas mas, desde os anos 80, começou a ser questionado pelo então emergente movimento internacional das organizações de pessoas com deficiência. Este movimento denunciou a injustiça do modelo integrativo, que só aceitava inserir na sociedade as pessoas com deficiência que fossem consideradas prontas – ou quase prontas – para conviver nos sistemas sociais gerais. Prontas no sentido de aptas para aprender, trabalhar, se expressar, se locomover mais ou menos bem pelas ruas das cidades. E caso não estivessem prontas? Que se esforçassem para estar…
Num contexto integrativo, o máximo feito pela sociedade para colaborar com as pessoas com deficiência neste processo de inserção seriam pequenos ajustes como adaptar uma calçada, um banheiro ou até receber uma criança com deficiência mental na sala de aula, mas só se ela pudesse “acompanhar a turma”. Como raramente crianças com deficiência mental podem ter o mesmo ritmo de aprendizagem dos alunos sem deficiência mental, era certo que em breve, no máximo em dois ou três anos, aquele aluno seria sumariamente devolvido para a família.
A inclusão, ao contrário, nos aponta para um novo caminho. Nele, nossas decisões são guiadas pela certeza de que o direito de escolher seres humanos é filosoficamente ilegítimo, além de ser anticonstitucional.
Uma sociedade inclusiva tem compromisso com as minorias e não apenas com as pessoas com deficiência. Tem compromisso com elas e com sua diversidade e se auto-exige transformações intrínsecas. É um movimento com características políticas. Como filosofia, incluir é a crença de que todos têm direito de participar ativamente da sociedade. Como ideologia, a inclusão vem para quebrar barreiras cristalizadas em torno de grupos estigmatizados.
A inclusão é para todos porque somos diferentes.
Um pouco da história
A concepção de um mundo-mãe sempre viveu no desejo da humanidade, em diferentes épocas e civilizações. Mas foi só em 1981, ao instituir o Ano Internacional das Pessoas Deficientes, que a ONU oficializou o embrião do conceito de sociedade inclusiva. Entidades não-governamentais e governamentais, a mídia mundial, nações de portes diversos no cenário econômico- político internacional reafirmaram por 365 dias a necessidade de o planeta reconhecer com firmeza os direitos das pessoas com deficiência.
Em 20 de dezembro de 1993, no final da Década das Nações Unidas para Pessoas Portadoras de Deficiência, a Assembléia Geral da ONU assinou uma outra e decisiva resolução – a de no 48/06 – que adotou o documento Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência. Nesse documento deu forma às idéias do programa de 1982. São 22 normas que indicam os requisitos, as áreas-alvo e as medidas de implementação da igualdade de participação das pessoas com deficiência na sociedade. Mas esta conquista não ocorreu de um dia para outro, em um passe de mágica. Ela é resultado de um longo processo de luta e modernização no campo dos direitos humanos das pessoas com deficiência,
que avançou do conceito de segregação institucional, passando pelo de integração até o chegar ao atual modelo de sociedade inclusiva.
O paradigma da integração, norteador de práticas sociais e políticas públicas pertinentes a pessoas com deficiência durante cerca de 40 anos (décadas de 50 a 80), teve seus méritos baseados no fato de que surgiu em substituição ao paradigma da segregação institucional.
Em que consistia essa prática? Para entendê-la melhor, é necessário retroceder mais ainda na história e lá encontrar o paradigma da exclusão das pessoascom deficiência.
No artigo “Como chamar as pessoas que têm deficiência?”, de Romeu Kazumi Sassaki (publicado em Vida Independente, julho de 2003), o autor descreve que durante séculos as pessoas com deficiência foram consideradas inúteis –um peso morto para a sociedade, um fardo para a família e sem valor profissional. Chamadas de ‘inválidas’, foram excluídas da sociedade, muitas delas literalmente exterminadas em certas culturas.
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